Termos de Uso
Aplicativo Wellness Checker · Versão 1.0 · Vigente desde 24 de julho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Wellness Checker (“Aplicativo”), disponibilizado pela DC MARQUES TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia Kadosh Tech), CNPJ 52.621.967/0001-94 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
AVISO IMPORTANTE — NÃO É UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. O Wellness Checker é uma ferramenta auxiliar de acompanhamento pessoal por check-ins. Ele não substitui serviços de emergência, socorro médico ou segurança pública (como 190, 192/SAMU, 193 ou equivalentes). Em uma situação de risco à vida, procure imediatamente as autoridades competentes. O Aplicativo depende de conectividade, de serviços de terceiros, das configurações do seu dispositivo e da disponibilidade dos seus contatos, e não garante a entrega ou o recebimento de qualquer alerta.
1. O serviço
O Aplicativo permite que você agende check-ins periódicos. Se você não confirmar um check-in dentro da janela de tolerância definida, o Aplicativo tentará acionar os contatos de emergência que você cadastrou, informando que você pode precisar de atenção. O serviço é prestado em regime de melhor esforço.
2. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para usar o Aplicativo. Ao usá-lo, você declara atender a esses requisitos.
3. Conta e responsabilidades do usuário
- Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas (inclusive seu telefone, horários de check-in e contatos de emergência).
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade em sua conta.
- Você deve manter o dispositivo, as permissões (notificações) e a conectividade em condições que permitam o funcionamento do Aplicativo.
4. Contatos de emergência
Ao cadastrar terceiros como contatos de emergência, você declara ter base legítima para fornecer os dados dessas pessoas e se compromete a informá-las de que poderão ser contatadas por meio do Aplicativo em seu nome. Você é o único responsável pela exatidão desses dados.
5. Assinatura, cobrança e cancelamento
- Determinadas funcionalidades podem exigir assinatura paga, processada pela Stripe e/ou pela loja de aplicativos.
- Quando houver período de teste (trial), a cobrança ocorre ao seu término, salvo cancelamento antes disso.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo Aplicativo; o acesso pago permanece até o fim do período já pago.
- Reembolsos seguem a legislação aplicável (inclusive o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível) e as regras da loja de aplicativos utilizada na compra.
6. Uso aceitável
Você concorda em não: usar o Aplicativo para fins ilícitos; cadastrar dados de terceiros sem base legítima; tentar burlar mecanismos de segurança; sobrecarregar, interferir ou fazer engenharia reversa do serviço; ou usá-lo de modo que prejudique terceiros.
7. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou de entrega de alertas. Reforçamos que não é um serviço de emergência (vide aviso acima). Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas de conectividade, de serviços de terceiros, do dispositivo, de indisponibilidade dos contatos ou do não recebimento de alertas. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que a legislação consumerista assegure de forma inafastável.
8. Propriedade intelectual
O Aplicativo, sua marca, código e conteúdos são de titularidade da Kadosh Tech ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para uso do Aplicativo conforme estes Termos.
9. Rescisão
Você pode encerrar o uso e excluir sua conta a qualquer momento pelo Aplicativo. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou exigência legal.
10. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no Aplicativo, e poderá ser solicitado o aceite da nova versão para continuar usando o serviço.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itaboraí – RJ para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
12. Contato
support@kadoshtec.com. Veja também a Política de Privacidade e a Política de Segurança.